O que é a LGPD?
Em agosto de 2020 entrou em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Lei aplica-se a todos: desde condomínios que solicitam documentos para a entrada de indivíduos em locais comerciais e residenciais até para empresas que precisam dos dados para exercer a atividade-fim do negócio, como telemarketing e redes sociais.
Dentre as determinações, a LGPD estabelece que os dados pessoais sejam armazenados e utilizados apenas para finalidades específicas e legítimas, que os titulares tenham acesso facilitado às suas próprias informações e que possam solicitar a qualquer momento que seus dados sejam excluídos, garantindo alguns direitos humanos como o direito à privacidade.
A Lei prevê sansões para caso de descumprimento de suas normas, tais como multa de até 2% sobre o faturamento, multa diária e — em alguns casos — até mesmo a proibição total do exercício de atividades relacionadas ao tratamento de dados. O tratamento de dados (escopo da LGPD) abrange tudo que é feito com os dados: desde o momento que são coletados até o descarte.
As empresas precisam repensar sua política de gestão de dados, arquivos e informações para responder quais, como e para qual finalidade os documentos e dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e compartilhados com terceiros.
Além de saber a resposta para todas essas perguntas, as empresas e órgãos públicos deverão estar preparados para enviar um relatório com as informações que possuem de cada indivíduo.
Cabe ressaltar que a LGPD se aplica a todo e qualquer dado pessoal, mesmo que não esteja armazenado em meio eletrônico. É fato que, atualmente, os arquivos, dados e informações circulam em sua maior parte no meio eletrônico, mas não podemos esquecer de que a parte física ainda existe e está longe de ser eliminada.
Conheça nossa Metodologia Funcional
1º
Diagnóstico Multidisciplinar
2º
Conferência de conformidade com a LGPD
3º
Proposição do Plano de Adequação à LGPD
Núcleo Assessment
Tecnologias, processos, práticas atuais, segurança de dados e contratos.
Data Mapping
Levantamento e mapeamento dos dados e da gestão dos riscos.
Regulatório
Análise da estrutura empresarial dos processos operacionais e revisão nos controles de privacidade.
TI Estratégica
Análise da infraestrutura tecnológica do ponto de vista da segurança dos dados, inventário de sistemas, hardware e ativos de rede, análise do PSI, levantamento e mapeamento dos riscos (privacidade e de dados) e o planejamento estratégico com foco nas melhores práticas.
Adequação à LGPD
Mapeamento e Diagnóstico
- Análise dos tipos de dados tratados;
- Análise dos objetivos e necessidades de guarda dos dados;
- Análise dos meios de coleta de dados;
- Análise dos setores que trafegam dados;
- Análise das formas de compartilhamento e armazenamento de dados;
- Análise da estrutura, diretrizes empresariais e atuações gerenciais, considerando as especificidades do negócio.
- DataMapping: matriz de riscos para cada tipo de dado tratado, de acordo com a finalidade, licitude, forma de armazenamento, trânsito, acesso, meios de comunicação com titulares e de obtenção de consentimento.
- Assessment Tecnológico: matriz de riscos de vazamento do ambiente de TI por intermédio de preenchimento de um dashboard.
Implantação
- Política de gestão de dados, composta pelas etapas: coleta, processamento, análise, compartilhamento, armazenamento e descarte.
- Política de Segurança da Informação;
- Designação do encarregado, Data Protection Officer (DPO), e definição de suas funções;
- Criação de canal de comunicação entre os titulares dos dados, sob a gerência do encarregado DPO;
- Elaboração de plano de respostas a incidentes: possibilidades e meios de tecnologia à disposição da equipe de gestão;
- Avaliação e definição dos mecanismos disponíveis para obtenção do consentimento de novos titulares e cientificação de titulares de dados tratados sem o consentimento.
Elaboração de Diretrizes e Modelos de Documentos
- Termos e Condições de Uso;
- Termo de Consentimento;
- Termo de Confidencialidade;
- Cláusula LGPD nos contratos (clientes, fornecedores, empresas parceiras, bem comoqualquer outra que tenha dado compartilhado pela empresa);
- Modelo de Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais (RIPD);
- Modelos de comunicação de incidentes à Autoridade Nacionalde Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares.