A adoção do Processo Judicial Eletrônico elimina a necessidade do papel
O Processo Judicial Eletrônico começa a ser utilizado em 26 comarcas de vara única e duas de vara mista este mês. O Pje servirá para andamento de ações penais com denúncia ou queixa crime oferecida, incidentes processuais e ações conexas com violência doméstica, crimes contra criança e adolescente e tribunal do júri.
O Pje Criminal começou em Belo Horizonte no dia 9 de março deste ano. As 297 comarcas do Estado já utilizam o Pje cível. As comarcas onde o padrão de processual, com o uso do Pje, funcionará são: Belo Vale, Estrela do Sul, Ferros, São Domingos do Prata, Tupaciguara, São Roque de Minas, Borda da Mata, Bueno Brandão, Conceição do Mato Dentro, Peçanha, Sabinópolis, Rio Casca, Açucena, Aimorés, Rio Piracicaba, Galiléia, Nova Era, Resplendor, Virginópolis, Alvinópolis, Barão de Cocais, Francisco Sá, Jequeri, Mesquita, Raul Soares e 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais e 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Coromandel.
A próxima etapa do cronograma de implementação do sistema são as comarcas de segunda entrância e, por último, as varas das comarcas de entrância especial. Já nos juizados especiais criminais, o Pje Criminal será implantado no segundo ciclo de expansão.
O TJMG informou que nas comarcas que já possuem Pje implantado, estão disponíveis equipamentos para consulta ao conteúdo dos autos digitais.
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