Medida vale a partir do dia 20/07
Sempre falamos aqui no blog sobre o avanço, cada vez mais rápido, da digitalização da Justiça, através do sistema de Processo Judicial Eletrônico, o PJe. A partir do dia 20 de julho as Comunicações da Prisão em Flagrante de Delito (CPFD) passarão a tramitar exclusivamente pelo PJe.
A distribuição da CPFD de forma eletrônica ocorrerá tão somente durante o horário de expediente normal.
Os expedientes das CPFD deverão ser entregues de forma física na vara plantonista no período compreendido entre 18 horas das sextas-feiras e 8 horas das segundas-feiras (plantão forense), bem como nos feriados.
A CPFD distribuída por intermédio do Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM antes de 20/07/21 continuará tramitando em meio físico.
Expansão da CPFD, a partir de 20/07, nas 21 unidades judiciárias de segunda entrância:
Almenara, Andradas, Araçuaí, Bom Despacho, Caeté, Cássia, Esmeraldas, João Pinheiro, Machado, Mateus Leme, Matozinhos, Nanuque, Ouro Fino, Pedra Azul, Pedro Leopoldo, Pitangui, Piumhi, Santa Rita do Sapucaí, São Gonçalo do Sapucaí, São Gotardo, Várzea da Palma.
Fonte: TJMG