Retrospectiva 2020: Inovação, gestão e tecnologia no Poder Judiciário

Fizemos um apanhado das principais medidas adotadas pelo Poder Judiciário em 2020, visando inovação, gestão e tecnologia.

Um ano completamente disruptivo

Esse foi, inegavelmente, um ano inimaginável, atípico e, por que não dizer, revolucionário para toda a humanidade, seja no aspecto pessoal ou profissional, não é mesmo? Um paradoxo, eu diria. Em pleno século XXI, tivemos que aprender (ou reaprender) a vivermos isolados, literalmente.

Como se não bastasse, essa nova realidade nos exigiu readaptar às mudanças impostas repentinamente em todos os aspectos – pessoal, profissional e, até mesmo, afetivo – uma vez que a pandemia, como todas as outras que a raça humana vivenciou, não veio com um aviso prévio de sua chegada, muito menos com um “manual de instruções” de como agir nesse tipo de situação, por mais que, historicamente, esse não seja um fato “novo”.

Poucas vezes a Teoria das Evoluções, publicada por Charles Darwin em 1850, fez tanto sentido como nos tempos atuais. E, arrisco dizer, foi a adaptação forma mais rápida já registrada na história da humanidade.

Agora, vamos analisar tais mudanças por um prisma mais corporativo. Você já parou pra pensar na quantidade de transformações e/ou adaptações que as profissões, em suas mais variadas formas, conceitos e metodologias, passaram nesses pouco mais de 9 meses?

Nossa casa virou escritório, nossa rotina profissional foi praticamente unificada à doméstica, a forma de se comunicar com os stakeholders foi totalmente reescrita, a necessidade de um modelo híbrido na educação ficou ainda mais evidente.

Estudiosos da área da saúde apontam que até os nossos hábitos alimentares pioraram consideravelmente nesse período em função dessa repentina mudança. Porém, algo que aumentou, além dos níveis de colesterol da população, foi a adesão às formas de interação remota.

Transformação digital

Por mais que fosse algo preconizado há algum tempo pelos especialistas em tecnologia e inovação, ainda tínhamos uma baixa aceitação à transformação digital. Mas o que poucas pessoas sabem é que essa convergência tão falada atualmente, pouco tem a ver com avanço ou redesenho de dispositivos físicos ou mesmo investimentos faraônicos em parques tecnológicos de última geração. Transformação Digital é, antes de qualquer coisa, uma mudança de cultura onde um dos últimos pontos a ter relevância é o investimento em hardware.

“Transformação Digital é, antes de qualquer coisa, uma mudança de cultura.”

E como a tendência “natural” é que os reflexos dessa disrupção se estendam aos mais variados setores, não poderia ser diferente com o judiciário. Vivenciamos decisões extremamente importantes em relação à forma de trabalho, às ferramentas e meios para o cumprimento das atividades laborais corriqueiras, além de uma grande notoriedade lançada sobre a imperativa importância da preocupação com segurança na tecnologia da informação. Tudo isso culminou numa forte aceleração da transformação digital através de aprovações e medidas adotadas pelo Poder Judiciário.

Medidas adotadas pelo CNJ e demais órgãos judiciários e administrativos

Em junho tivemos a aprovação da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, sexênio 2021-2026, onde os principais destaques vão para a possibilidade de monitoramento de desempenho de cada tribunal, com foco no cumprimento das metas nacionais e/ou específicas, além da possibilidade de criação de programas e atividades que visam o cumprimento dos macrodesafios estabelecidos durante a elaboração do documento. Isso visa dar uma maior notoriedade ao trabalho dos tribunais, bem como garantir maior celeridade em suas atividades, além de possibilitar uma atuação mais rápida em casos que necessite de melhorias nos índices de desempenho. Nota-se a atenção que o Poder Judiciário dará a temas como produtividade, estratégia e planejamento, além do reconhecimento da importância que os dados têm para o atingimento dessas metas supracitadas.

Outro fato relevante ocorrido em 2020 foi o projeto piloto para integração entre PJe e Consumidor.gov.br. Segundo o CNJ “Inicialmente, a ação estará restrita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A iniciativa possibilita que o cidadão que tem processo em tramitação no PJe tenha a possibilidade de realizar uma negociação online, sem que isso atrase ou interfira no andamento da ação”. Ou seja, emissão de atas, registro de negociações e mensagens, geração de propostas e suas respectivas aceitações, tudo isso de forma online e 100% digital. Essas medidas proporcionarão uma celeridade considerável nesses processos, além de uma economia substancial aos cofres dos tribunais, uma vez que não mais haverá a necessidade de custos inerentes ao trâmite como, por exemplo, deslocamentos. Ou seja, numa linguagem bem simples e coloquial, o judiciário permitiu que os processos físicos sejam “transformados” em digitais em todos os aspectos.

Além disso, mais adiante foi regulamentado pelo Poder Judiciário a criação de soluções tecnológicas para a resolução de conflitos por meio da conciliação e mediação, a utilização de sistemas de videoconferência, a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial.

Todo esses fatos contribuíram substancialmente para a criação do programa Juízo 100% Digital que, basicamente, é a transição, com a devida sansão das instâncias competentes, de todos os atos processuais para o meio eletrônico e/ou remoto, sendo exigido pelas partes que o adotarem, o fornecimento de endereços eletrônicos (e-mail) e número de telefonia móvel para que possam ser inseridos nesse contexto de digitalização. Por ora, essa adesão é facultativa para ambas as partes. Outro ponto interessante dentro deste mesmo tema é que os tribunais poderão contar com linhas de crédito diferenciadas e atrativas, oferecidos pelo BID e BNDES, para financiar os investimentos em sua modernização tecnológica. O principal benefício que o Juízo 100% Digital proporciona à classe é, além de comodidade e celeridade, a segurança da informação e a melhora substancial da relação entre os atores do judiciário.

Por isso, com a aceleração da transformação digital e sua imperativa aceitação e/ou adaptação pelos mais céticos ou “conservadores”, faz-se necessário ressaltar a importância que devemos dar à segurança da informação, bem como as medidas criadas para que esta seja, de fato, assegurada a todo momento.

“O poder judiciário entendeu que a transformação digital proporciona celeridade.”

Inteligência Artificial (IA)

Esse ano nos mostrou a imensa importância que a tecnologia e a respectiva adesão à mesma têm em nosso cotidiano, com o intuito de facilitar e dar mais praticidade e celeridade à nossa vida em todos os aspectos. Um nítido exemplo dessa acuidade é a crescente utilização da Inteligência Artificial (IA), nessa perspectiva o CNJ dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e dá outras providências através da Resolução Nº 332 de 21/08/2020.

Ao contrário que muitas pessoas pregam, a IA não tem o objetivo de substituir o ser humano por “máquinas”. Inversamente à tal visão, essa ramificação tecnológica tem como principal objetivo, literalmente, aprender temas e/ou funções que exigem uma baixa complexidade de criatividade, além de funções de cunho repetitivo, fazendo com que o ser humano fique livre para usar o único fator que nos diferencia dos demais animais no planeta: a criatividade. E vou mais além, a IA, como é denominada na literatura específica, aprende justamente conosco, humanos, e utiliza esse conhecimento em situações semelhantes, sempre que se repetem. Além dessa ramificação, temos hoje o big data, o machine learning, a IoT (internet das coisas, em tradução livre) e tantas outras que se propõem, tão somente, auxiliar o ser humano numa tomada de decisão mais assertiva.

Era da Informação

Perceba que o principal subsídio para que essas e outras tecnologias e melhorias que estamos presenciando nessa Era se desenvolvam é a informação. Esta, inclusive, já é considerada o maior ativo que uma empresa, qualquer que seja o porte, pode ter nos tempos atuais, ao contrário do que pregava a filosofia americana de modelo de negócios do início e meados do século XX, onde o principal ativo das organizações era a infraestrutura e maquinário. Hoje podemos ver empresas extremamente valiosas e líderes em seus segmentos, sem nenhum ativo do seu core business.

Cito como exemplo a Uber, que não possui 1 carro sequer. Ou a empresa Airbnb, do ramo hoteleiro, que não possui nenhum cômodo em sua estrutura. Até mesmo o Waze, plataforma colaborativa de trânsito e georreferenciamento, que não possui investimento massivo em satélites e tecnologia de geoposicionamento, mas que utilizam tão somente o telefone celular de seus usuários e conta com a interação dos mesmos para aperfeiçoar as informações e ter uma acurácia muito mais destas. Todas essas empresas, além de terem seu modelo de negócio baseado em prestação de serviço recorrente, e não mais em aquisição/venda de produtos, tem como o principal ativo a informação.

É como dizem no mundo dos negócios: “Data is the new oil.”

“Data is the new oil.”

Por fim, acredito que os profissionais de todas as classes da nossa economia – do advogado ao produtor rural – que não aceitarem e adaptar-se às mudanças supracitadas, infelizmente estes ficarão para trás, pois o mercado começa a receber um novo perfil de trabalhador/empreendedor. Muito mais preparado, informado e extremamente adaptável. E é justamente esse tipo de profissional que está ditando as regras do jogo.

Que tenhamos todos um ano de execução, pois 2020 foi tempo de profundo aprendizado. É chegada a hora de colocarmos em prática as lições aprendidas e garantirmos a perenidade das nossas profissões.

Forte abraço e um 2021 de muitas conquistas!

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